Professor Marcos Bicalho: Vagas de Emprego em Itapemirim

Fazemos pública, por ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itapemirim- ES, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso II e art. 206, inciso V, ambos da Constituição Federal e demais legislação e normas estabelecidas neste edital, que nos dias 12 a 23 de março do ano em curso, estarão abertas as inscrições para os candidatos ao CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE PROVAS para provimento de cargos vagos existentes no QUADRO DE PESSOAL desta instituição, conforme consta da Lei Orgânica Municipal e das Leis Municipais n°s 1079/90, 2442/2011, suas alterações e demais normas administrativas, bem como os que vagarem ou forem criados no período de validade deste Concurso. Os cargos, o nível, a carga horária semanal, o número de cargos vagos, o vencimento inicial, a instrução mínima exigível e o regulamento do concurso público seguem abaixo discriminados:

Denominação	Nível	Carga Horária Semanal	Vagas	Vencimento	Qualificação Mínima
VIGILANTE PATRIMONIAL	A I	40 h	01	R$ 622,00	Ensino Fundamental Incompleto
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	A II	40 h	01	R$ 631,04	Ensino Fundamental Incompleto
RECEPCIONISTA	A III	40 h	01	R$ 663,24	Ensino Fundamental Completo
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	A III	40 h	01	R$ 663,24	Ensino Fundamental Completo
MOTORISTA CNH "C" OU ACIMA	A W	40 h	01	R$ 696,51	Ensino Médio Completo
AGENTE LEGISLATIVO	B I	40 h	01	R$ 745,27	Ensino Médio Completo
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	B II	40 h	01	R$ 782,52	Ensino Médio Profissionalizante ou Médio Completo mais Curso Técnico em Contabilidade, e Registro no Conselho Profissional Competente
OFICIAL ADMINISTRATIVO	B III	40 h	01	R$ 821,65	Ensino Médio Completo
PROCURADOR LEGISLATIVO	C I	30 h	01	R$ 1283,79	Curso Superior em Direito e registro no conselho profissional competente .

O texto do Edital completo do concurso encontra-se publicado na íntegra nos sítioswww.camaraitapemirim.es.gov.br, e www.institutoiadi.org, e no local das inscrições, que poderá ser baixado ou lido pelos interessados. O concurso público municipal será coordenado pela COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO constituída especialmente para este fim, sob assessoria técnica do INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL - IADI, CRA-ES n° 2246-J, mediante as seguintes condições:

1 - DO REGIME JURÍDICO:

1.1- Os classificados no presente concurso público serão nomeados sob regime jurídico ESTATUTÁRIO, conforme legislação da Câmara Municipal de Itapemirim-ES.

2 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES:

2.1- São requisitos legais:

2.1.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.1.2- Ter completado 18 (dezoito) anos na data de posse.

2.1.3- Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.1.4- Estar em dia com o Serviço Militar, sendo sexo masculino.

2.1.5- Ser portador de diploma registrado/revalidado ou certificado de conclusão do curso, da escolaridade exigida para o cargo.

2.2 - Não é necessária a apresentação destes documentos para inscrição. Somente quando da convocação dos candidatos aprovados serão exigidos os documentos que confirmam as declarações previstas neste Edital.

2.3 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital, implicando a inscrição do candidato no seu conhecimento e na sua tácita aceitação em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3 - DAS INSCRIÇÕES:

3.1 - O candidato deverá comparecer na Rua Adiles André s/n - Serramar - Itapemirim/ES, no período de 12 a 23 de março do ano em curso, das 10 às 16 horas, munido de comprovante da taxa recolhida em favor da Câmara Municipal de Itapemirim -ES, no Banco Banestes, Agência : 0199, c/c 20.999.132, conforme valores abaixo:

3.1.1 - O candidato deverá no ato apresentar carteira de identidade ou documento equivalente que contenha foto, comprovante de pagamento da taxa de inscrição em nome da Câmara referente ao nível de escolaridade do cargo pretendido:

VALOR DAS INSCRIÇÕES

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO	VALOR
Ensino Superior	R$ 100,00
Ensino Médio	R$	70,00
Ensino Fundamental Completo	R$	50,00
Ensino Fundamental Incompleto	R$	40,00

3.1.2- A importância paga como taxa em favor da Câmara Municipal de Itapemirim-ES refere-se ao ressarcimento das despesas necessárias ao processo seletivo, razão pela qual haverá sua devolução somente em caso de nulidade do certame.

3.1.3- O ato de inscrição do candidato equivale à sua declaração que preenche as condições exigidas no item 02 (dois), sua aceitação e submissão às regras e condições determinadas no presente Edital, bem como o correto preenchimento de sua ficha de inscrição.

3.2- A inscrição poderá ser feita por terceiros com apresentação de cópia de um documento com foto do candidato a ser inscrito e comprovante de pagamento da taxa de inscrição em nome da Câmara referente ao nível de escolaridade do cargo pretendido, que ficarão retidas.

3.3- Somente o documento de identificação exigido no item 3.1.1 deverá ser apresentado no ato da inscrição, não sendo permitida inscrição provisória ou condicional, bem como fora do prazo estabelecido, sob qualquer condição ou pretexto.

3.4 - O candidato poderá inscrever-se somente um cargo dentre os postos em concurso.

3.5 - O quantitativo de inscrições de candidatos por cargo, deferidas e indeferidas (se houver) serão disponibilizadas nos sítios www.camaraitapemirim.es.gov.br, e www.institutoiadi.org, a partir do dia 24 de março de 2012, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.

3.6 - Não serão considerados dias úteis, sábado, domingo e feriados para a inscrição presencial.

3.7 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos.

4 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1 - Fica isento de pagamento da taxa de inscrição o candidato que declarar e comprovar hipossuficiência de recursos financeiros, devendo atender, cumulativamente, aos requisitos e condições adiante listados:

4.1.1 Comprovar a condição de desempregado e não estar recebendo seguro desemprego, através da apresentação de cópia autenticada, em cartório notarial, da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com o número e série, e cópia da página de contrato de trabalho que identifique as datas de admissão e de demissão do último emprego.

4.1.1.1 - Ter consumo mensal de energia elétrica domiciliar que não ultrapasse 100(cem) KWh, mediante a apresentação de cópia autenticada em cartório notarial das três últimas contas, as quais deverão apresentar o mesmo endereço do candidato, conforme indicado em sua inscrição.

4.1.1.2 - Não exercer qualquer atividade remunerada, ainda que informal ou com outra denominação ou possuir outra fonte de renda, e apresentar renda familiar não superior a 01(um) salário mínimo

4.2 - As condições listadas no subitem anterior deverão ser declaradas através de preenchimento da "Declaração de Hipossuficiência Financeira", conforme modelo fornecido no ato de solicitação da isenção de taxa de inscrição.

4.2.1 - O candidato interessado na isenção da taxa de inscrição, que se enquadrar dentre dos requisitos exigidos, deverá retirar a ficha de solicitação disponível no local de recebimento das inscrições e devolvê-la devidamente preenchida, no mesmo local, junto com os documentos comprobatórios, em envelope lacrado, com menção em destaque, "Isenção de Taxa de Inscrição - Câmara Municipal de Itapemirim", até o dia 16/03/2012.

4.3 - A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição.

4.4 - A solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição será pessoal, não se aceitando qualquer pedido via fax ou via Correios ou ainda através de correio eletrônico ou por terceiros.

4.5 - O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade da documentação apresentada, sob as penas da lei, cabendo ao Instituto IADI a análise do atendimento aos requisitos, da documentação comprobatória e o deferimento ou não do beneficio, podendo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a isenção concedida. Constatada a ocorrência de tais hipóteses, serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal.

4.6 - Exclusivamente o candidato se responsabiliza pelo conteúdo do envelope apresentado.

4.6.1 - Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas.

b) Fraudar e/ou falsificar documentação.

c) Pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no sub item 3.6.

d) Não observar o prazo e os horários estabelecidos neste item.

4.7 - Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

4.8 - Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.

4.9 - O resultado www.camaraitapemirim.es.gov.br e www.institutoiadi.org e no local das inscrições.

4.10 - O candidato que tiver o pedido de isenção deferido, deve retornar ao local de inscrição com a documentação necessária para efetuar sua inscrição até o dia 23/03/2012.

4.11 - O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido deverá, impreterivelmente até o último dia de inscrição: 23/03/2012. para recolher a taxa respectiva e realizá-la normalmente.

4.12 - O Instituto IADI não se responsabilizará pelo conteúdo dos envelopes recebidos, o qual será de inteira responsabilidade do candidato.

4.13 - Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto IADI.

5 - DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

5.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, considerando a compatibilidade do candidato, para efeito de comprovação da deficiência, em conformidade com a legislação vigente, Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 e o Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5.1.1 - Na hipótese de a aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (um) inteiro, se igual ou superior a 0,5 (cinco décimos).

5.1.2 - Face ao exíguo número de vagas de cada cargo posto em concurso ser insuficiente para a aplicação do percentual discriminado na legislação pertinente, não haverá disponibilização de cargo-vago para pessoas portadoras de deficiência.

6 - DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PROVAS:

6.1 - O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para fazer a prova objetiva, portador de deficiência ou não, deverá requerer, no momento da inscrição em documento próprio fornecido pelo Instituto IADI, Anexo IV, as condições especiais necessárias especificando sua situação e a condição especial necessária para a realização das provas.

6.1.1- O candidato poderá, ainda, requerer condições especiais em até 48 horas antes da realização das provas, em requerimento dirigido ao Instituto IADI, através do site www.institutoiadi.org ou no endereço: Avenida Carlos Moreira Lima, n° 453, Bento Ferreira, Vitória - ES, CEP : 29050-652, conforme modelo no Anexo IV.

6.2 - A solicitação de condições especiais para realização das provas será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, devendo o candidato motivar seu pedido através de laudo médico comprobatório da necessidade, no qual deverá constar o CID ou outro documento equivalente que justifique a necessidade de condições especiais para realização das mesmas.

6.3 - Os candidatos poderão ser submetidos a exame perante junta médica para comprovar a necessidade da condição especial solicitada.

6.4 - Os candidatos que necessitam de necessidades especiais participarão do Concurso, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, período de prova, horário, local de realização das provas.

6.5 - Não serão considerados com necessidades especiais os distúrbios de acuidade visual passiveis de correção simples do tipo de miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

6.6 - No caso de condição especial para amamentação de criança até 01 (um) ano de idade, a candidata, além de fazer o requerimento dessa condição, deverá levar no dia de provas um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

6.7 - A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação.

6.8 - A candidata que não levar acompanhante não poderá utilizar-se do direito de amamentar durante o período de provas, nem poderá realizar as provas acompanhada da criança.

6.9 - Será permitido, no máximo, um acompanhante por criança.

6.10 - Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais.

7 -DAS PROVAS:

7.1- O Concurso constará de PROVA PRÁTICA, de PROVA ESCRITA, específica e objetiva de múltipla escolha.

7.1.1- A PROVA PRÁTICA, que têm o caráter eliminatório e classificatório, será prestada individualmente pelos candidatos aprovados na prova objetiva, inscritos aos cargos de MOTORISTA CNH "C" OU ACIMA; perante examinadores devidamente credenciados, recebendo avaliação específica de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Destina-se verificar a real capacidade operacional do candidato, constando de avaliação de sua aptidão, quando colocado em situações típicas do cargo e equivalentes ao seu dia a dia, efetuando serviços inerentes às funções do cargo, tendo por base as reais condições de sua operacionalidade em conformidade com o Anexo III.

7.1.1.1 - Será desclassificado e eliminado o candidato que cometer durante o percurso da Prova Prática, qualquer falta gravíssima, capitulada nos termos da legislação do CONTRAN, sendo as demais faltas cometidas pontuadas conforme critérios de avaliação disponibilizada no item 9.3 deste Edital.

7.1.1.2- Para a Prova Prática referente ao cargo de MOTORISTA CNH "C" ou acima; a Câmara Municipal disponibilizará seus veículos, constando de veículos leves. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a pontuação final obtida.

7.1.1.4 - Para a realização da prova prática para os cargos de MOTORISTA CNH "C" OU ACIMA será imprescindível a apresentação pelo candidato da CNH na categoria " C" OU ACIMA.

7.1.2 - Para os cargos com exigência de escolaridade no nível de Fundamental Incompleto, o candidato prestará PROVA ESCRITA ESPECÍFICA.

7.1.2.1 - O programa para a PROVA ESCRITA ESPECÍFICA é o constante das atribuições do cargo descritas no Plano de Carreira. Buscar-se-á a adequação do candidato à função a ser exercida e a avaliação das características e do potencial para o desempenho das atribuições e tarefas do cargo descritas no Anexo III.

7.1.2.2 - A PROVA ESCRITA ESPECÍFICA constará de 20 (vinte) questões formuladas, com 03 (três) opções apresentadas imediatamente abaixo de cada uma delas, devendo ser assinalada somente uma das alternativas no gabarito de provas específicas. As questões serão lidas pelo fiscal e encerrada a prova será recolhido o gabarito.

7.1.2.3 - Os candidatos aprovados nos cargos com escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a pontuação final obtida.

7.1.3- Para os cargos com exigência de escolaridade no nível Fundamental Completo e Ensino Médio, os candidatos prestarão PROVAS ESCRITAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA.

7.1.3.1- No Nível Fundamental Completo, provas escritas de múltipla escolha, constituídas de 10(dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática e 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais valendo 10 (dez) pontos cada questão.

7.1.3.1.1- Para candidatos ao cargo de MOTORISTA CNH "C" OU ACIMA provas escritas de múltipla escolha, constituídas de 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática e 10 (dez) questões de legislação de conhecimentos específicos e Legislação CONTRAN, valendo 10 (dez) pontos cada questão.

7.1.3.2- No Nível Médio, provas escritas de múltipla escolha constituídas de 10 (dez) questões de Língua Portuguesa e 10 (dez) questões de Matemática , 08 (oito) questões de Conhecimentos Gerais, 02 (duas) questões de Noções de Informática valendo 10 (dez) pontos cada questão.

7.1.3.2.1 - As provas para os candidatos ao cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, constará de provas escritas objetivas de múltipla escolha, sendo 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática e 10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos do cargo valendo 10 (dez) pontos cada questão.

7.1.4- As provas objetivas serão compostas de questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções de resposta para cada questão, sendo: A, B, C e D, com base nos conteúdos programáticos (ANEXO II).

7.1.4.1- As provas para os cargos de Nível Superior constarão de duas disciplinas eliminatórias: Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa, sendo 20 (vinte) questões da área específica de atuação profissional valendo 5 (cinco) pontos cada e 10 (dez) questões de Língua Portuguesa valendo 10 (dez) pontos cada.

7.2- As provas objetivas (escritas) serão avaliadas na escala de 0 a 100 pontos.

7.3 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que não alcançar 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada disciplina.

7.4 - Será atribuída nota zero as questões da prova objetiva que contenham mais de uma resposta assinaladas, emendas e/ou rasuras, às questões que não forem transcritas do caderno de provas para o cartão-resposta, bem como aquelas que não forem assinaladas com caneta esferográfica azul ou preta, no cartão-resposta.

7.7- Somente será admitido na sala de provas, o candidato que se apresentar dentro do horário estabelecido e munido de documentação hábil.

7.8- Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, importando a ausência ou o atraso do candidato na sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.

7.9 - Na realização das provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão:

7.9.1- Comunicar-se com os demais candidatos ou terceiros estranhos ao Concurso, bem como consultar livros, apostilas ou apontamentos, legislação anotada ou comentada, nem usar máquinas de calcular ou outros aparelhos eletrônicos.

7.9.2- Ausentar-se do recinto das provas, a não ser em casos especiais e acompanhados por um fiscal.

7.10- As provas serão realizadas em data, local e horários antecipadamente determinados, com publicidade formal de sua divulgação.

7.10.1.Nos sítios www.camaraitapemirim.es.gov.br, e www.institutoiadi.org, o candidato poderá visualizar o local, horário e sala onde prestará prova após o dia 12/04/2012.

7.11- Será excluído do Concurso o candidato que lançar mão de meios ilícitos para execução das provas.

7.11.1- Será considerado faltoso e eliminado do concurso o candidato que deixar de assinar a lista de presença ou não devolver o cartão de resposta aos fiscais de sala devidamente assinado.

7.12 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante responsável pela guarda da criança, que ficará em sala reservada para essa finalidade, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

7.12.1 - Não será concedido tempo adicional para a execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá apenas levar crianças sob sua responsabilidade no caso de amamentação.

7.13 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pela imprensa nos jornais de grande circulação e nos demais meios de comunicação, as publicações referentes a este certame público, nos siteswww.camaraitapemirim.es.gov.br e www.institutoiadi.org.

7.14 - Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) Os candidatos só poderão ter acesso à sala de provas após apresentarem documento de identidade com foto.

b) Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização.

c) Somente após decorrida 01(uma) hora do inicio da prova, o candidato poderá retirar-se da sala com o caderno de questões da prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do Local.

d) Os dois últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

7.15. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, com prudente antecedência, munido do Cartão de Inscrição e do Documento de Identidade (original), lápis preto , borracha, caneta esferográfica azul ou preta.

7.15.1. Somente será admitido na sala de provas, o candidato que se apresentar dentro do horário estabelecido, com tolerância máxima de 10 (dez) minutos após o sinal para início das provas, munido de documentação hábil para sua identificação.

7.16. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

7.17 .Será eliminado do Concurso Publico o candidato que:

a) Não comparecer a prova objetiva e a prova prática (de trânsito).

b) Chegar ao local após o fechamento dos portões ou comparecer para a realização da prova em local diferente do designado.

c) Durante as provas escritas não serão permitidas comunicação entre os candidatos, consulta de livros, folhetos revistas ou similar, a utilização de aparelhos eletrônicos, máquinas calculadoras e aparelho reprodutor de som. Qualquer infração ao estabelecido eliminará o candidato do Concurso Público.

d) Deixar de assinar a lista de presença, e/ou o cartão resposta.

e) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

f) Desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que perturbar a ordem e tranqüilidade necessária à realização da prova.

g) Descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova.

h) Não realizar a prova ou ausentar-se da sala quando não autorizado.

i) Não devolver o cartão de resposta da Prova Objetiva.

j) Não atender às determinações do presente Edital e de seus anexos.

8 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS:

8.1 - As provas escritas serão avaliadas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para cada disciplina, sendo julgado classificado o candidato que obtiver 50 (cinqüenta) ou mais pontos em todas as disciplinas, e eliminado o candidato que obtiver menos de 50 (cinqüenta) pontos em qualquer uma das disciplinas.

8.1.1 - Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

8.1.2 - A divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas em todos os níveis será feita a partir das 12 (doze) horas do dia 23 de abril de 2012 nos sítios: www.camaraitapemirim.es.gov.br e www.institutoiadi.org.

8.6- Em caso de igualdade de pontuação final, terá preferência o candidato que:

8.6.1- Para o cargo de nível superior, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova específica do cargo.

8.6.1.1- Persistindo o empate, o candidato de maior idade.

8.6.2- Para o nível de Ensino Médio, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais, para os cargos técnicos, na prova específica do cargo.

8.6.2.1- Persistindo ainda o empate, o candidato de maior idade.

8.6.3- Para o nível de Ensino Fundamental Completo, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais.

8.6.3.1- Persistindo ainda o empate, o candidato de maior idade.

8.6.4 - Para o nível de Ensino Fundamental Incompleto, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova específica.

8.6.4.1- Persistindo ainda o empate, o candidato de maior idade.

8.7 - Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente da pontuação final.

8.8- Após a conclusão da avaliação das provas, os resultados serão publicados nos sítioswww.camaraitapemirim.es.gov.br e www.institutoiadi.org, que poderá ser baixado pelos interessados, com os nomes e números de inscrições dos candidatos classificados.

9 - DO PROGRAMA DAS PROVAS:

9.1 - O programa de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais para todos os cargos nos níveis Fundamental Completo e Ensino Médio e os programas de Língua Portuguesa e Específica para os cargos de nível superior constam no Anexo II do presente Edital.

9.2 - O programa e os conteúdos das disciplinas/matérias para as provas objetivas em todos os níveis serão disponibilizados nos sítios: www.camaraitapemirim.es.gov.br e www. institutoiadi. org.

9.3 - Critérios para avaliação das provas de trânsito:

9.3.1 -. O exame de direção será efetuado em carros fornecido pela Câmara Municipal de Itapemirim - ES, resultando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando, dessa forma, a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta, tendo como fundamento a legislação do CONTRAN:

a - FALTA GRAVÍSSIMA- Eliminatória.

b - FALTA GRAVE -30 pontos negativos por falta.

c - FALTA MEDIA - 20 pontos negativos por falta.

d - FALTA LEVE - 10 pontos negativos por falta.

9.4.2 - Será aprovado o candidato que obtiver menos de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos em faltas na prova prática, transformados em notas variáveis de zero a cem.

10 - DOS RECURSOS: 10.1- Caberá recurso:

10.1.1 - Do indeferimento e impedimento das inscrições, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), contados a partir do encerramento das inscrições.

10.1.2 - Pelo candidato que se achar prejudicado na Prova Escrita do Concurso e na Publicação dos Gabaritos, devendo estar fundamentado, contendo argumentação lógica, consistente e com bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão, com seus dados de identificação e com data de postagem até o dia 25 de abril de 2012.

10.1.2.1 - O recurso contra a formulação da Prova Escrita somente será conhecido para efeito de julgamento, quando se fundamentar em "má formulação da questão" ou "impertinência de seu conteúdo."

10.1.2.1.1 - Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta certa ou que tenha incidido em erro grosseiro.

10.1.2.1.2 - Considera-se impertinente a questão que extrapolar o conteúdo programático.

10.1.2.2 - O recurso contra a publicação dos gabaritos, para efeitos de julgamento, deverá atender ao disposto no item 10.1.2.

10.1.3 - O recurso deverá ser postado via SEDEX para a sede do Instituto de Apoio e Desenvolvimento Intersetorial, - IADI, no endereço: Avenida Carlos Moreira Lima, n° 453, Bento Ferreira - Vitória - ES. CEP : 29050-652, para avaliação.

10.1.3.1 - Somente serão aceitos recursos enviados via SEDEX com a data de postagem até o dia 25 de abril de 2012 devendo estar fundamentadas e contendo argumentação lógica, consistente e com bibliografia, referente a cada questão.

10.1.3.2 - Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos.

10.1.3.3 - Não serão considerados os recursos apresentados por qualquer outra forma, sem o preenchimento do formulário conforme o Anexo V e fora da data determinada.

10.1.4 - A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

10.2 - As respostas dos recursos impetrados pelos candidatos do concurso serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.camaraitapemirim.es.gov.br e www.institutoiadi.org., antes da divulgação dos resultados finais, não sendo encaminhadas respostas individuais.

10.3 - Os pontos correspondentes à anulação de questão das provas objetivas, por força do julgamento dos recursos, serão atribuídos a todos os candidatos.

11 -REQUISITOS PARA POSSE DO CARGO:

11.1- Para a posse no cargo o candidato classificado convocado por edital deverá apresentar os documentos das condições do item 02 (DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES), atender às exigências da legislação da Câmara Municipal de Itapemirim - ES (Estatutos e Plano de Carreiras), bem como ter boa conduta, gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo.

11.2- O documento comprobatório da escolaridade exigida que o habilitou neste Concurso, bem como os demais, deverão ser entregues no original ou cópia reprográficas autenticadas, para serem visados pelo funcionário competente.

11.2.1 - O candidato classificado em profissão regulamentada deverá comprovar a inscrição e regularidade no órgão de classe, quando exigível pelo mesmo.

11.3- Os candidatos classificados em cargos de profissão regulamentada estarão obrigados ao cumprimento da carga horária de sua respectiva profissão.

12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1- Os cargos discriminados neste Edital, após a homologação definitiva dos classificados, serão preenchidos gradativamente de acordo com a necessidade do Serviço Público Municipal, observada a legislação vigente, obedecendo às disponibilidades orçamentárias e financeiras da Câmara Municipal e a conveniência da Administração, de conformidade com a ordem decrescente da classificação definitiva.

12.2- Os candidatos classificados nas áreas profissionais específicas deverão desenvolver suas atividades escritas no Anexo III, nos órgãos ou setores desta municipalidade de acordo com a necessidade, lotação e horários determinados pela Administração.

12.3- A inexatidão das afirmativas ou irregularidade dos documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.4- A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das presentes instruções e nas demais normas legais pertinentes.

12.5- O Prazo de validade do presente Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

12.6- No prazo de 02 (dois) anos contados da publicação do Edital dos resultados obtidos, o Presidente da Câmara Municipal determinará a incineração das provas escritas, dos gabaritos e demais documentos, lavrando-se no ato, o termo próprio, assinado por Comissão especialmente designada para este fim.

12.7- Caberá ao Presidente da Câmara Municipal a homologação do resultado deste concurso, apresentado pela Comissão Coordenadora do Concurso.

12.8 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante provocação da Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso.

Itapemirim , 08 de março de 2012.

Fernando Antônio Moreira Pinheiro.
Presidente da Comissão de Coordenação e Acompanhamento
HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL

Vanderlei Louzada Bianchi
Presidente da Câmara Municipal

ANEXO I

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL N° 001/2012
(previsão)

Data/ Período	Atividade
12/03 a 23/03	Período de Inscrição.
16/03/2012	Data limite para pedido de isenção de taxa de inscrição.
20/03/2012	Publicação de Julgamento dos Pedidos de Isenção de Taxa de Inscrição nos sítios especificados.
09/04/2012	Publicação de convocação para a realização das provas Objetivas.
22/04/2012	Realização das Provas Objetivas.
23/04/2012	Publicação dos gabaritos.
Até 25/04//2012	Prazo recursal das Provas Objetivas e Gabaritos.
11/05//2012	Publicação dos Resultados Finais (todos os cargos).

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

FUNDAMENTAL COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto - Análise Lingüística. Morfossintaxe das classes de palavras; Reescritura de texto, respeitando o padrão culto da língua, quanto à pontuação, concordância regência, grafia, acentuação e elementos estruturais. Sinônimos e antônimos Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, grau e número. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

Nas questões de Língua Portuguesa serão cobradas as regras da nova ortografia.

MATEMÁTICA

Conjuntos Numéricos; - Operações Elementares no Conjunto dos Números Reais: Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Potenciação; Radiciação; - Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum; - Expressões Numéricas; - Regras de Três Simples; - Equações do 1° Grau e Problemas de 1° Grau; - Percentagens; - Sistema Métrico Decimal: Unidades de Comprimento; Unidades de Área; Unidades de Massa; - Geometria Plana: Perímetros; Áreas.

CONHECIMENTOS GERAIS

01 - Brasil Colônia. 02 - Capitanias Hereditárias: a) mineração; b) a economia açucareira; c) a escravidão indígena e a negra africana. 03) Independência do Brasil. 04) Expansão Marítima Européia e a Conquista da América. 05) Primeira Guerra Mundial. 06) Revolução Industrial. 07) Revolução Francesa. 08) Pontos Cardeais, Coordenadas Geográficas; As Zonas da Terra; A Localização do Brasil; 09) O Sistema Solar; os principais movimentos da Terra; Formação e Estrutura da Terra; As rochas e os minerais. 10) O relevo Terrestres; Agentes internos e externos do relevo. 11) Oceanos e Mares;Hidrografia brasileira; Atmosfera e climas; Paisagens, Vegetais. 12) Pressão atmosférica e ventos; o tempo e o clima. 13) Geografia do Brasil: as cinco regiões geoeconômicas do Brasil nos seus aspectos físicos, econômicos, políticos e sociais. 14) América Anglo- Saxônica e Latina: todos os aspectos; Globalização da Economia. 15) O Espírito Santo: aspectos naturais, ecológicos, econômicos e sociais. a) Localização e aspectos naturais: relevo, clima, hidrografia, litoral e vegetação. b) Aspectos Sociais e Ecológicos: Urbanização; a Região Metropolitana, o Prodespol; Problemas sociais. C) Perfil econômico: principais centros produtivos, estrutura fundiária, agricultura; pecuária; exploração mineral; indústria; transportes; turismo e energia. 16) História e Geografia do Município de Itapemirim-ES.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA MOTORISTA CNH "C" OU ACIMA

Código de Trânsito Brasileiro: legislação de trânsito; normas gerais de circulação e conduta; sinalização de trânsito; direção defensiva; primeiros socorros; meio ambiente e cidadania; noções de mecânica.

ENSINO MÉDIO

PORTUGUÊS

Sintática. Oração. Período. Processos de Coordenação e Subordinação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação Pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.Sinônimos, antônimos e parônimos Sentido próprio e figurado das palavras. Obs: a inter-relação dos conjuntos gramaticais será abordada a partir de texto(s).

Nas questões de Língua Portuguesa serão cobradas as regras da nova ortografia.

MATEMÁTICA

- Conjuntos Numéricos; - Operações Elementares no Conjunto dos Números Reais: Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Potenciação; Radiciação; - Sistema Métrico Decimal: Unidades de Comprimento; Unidades de Área; Unidades de Massa; - Regra de Três (Simples e Composta); - Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum; - Funções do 1° Grau e do 2° Grau; - Percentagens; - Geometria Plana: Perímetros; Áreas; Triângulos; Quadrados; Hexágonos - Geometria Espacial: Noções de Figuras Espaciais; - Progressão Aritmética e Progressão Geométrica; - Equações Exponenciais; - Logaritmos; - Matrizes e Determinantes; - Trigonometria: Aplicações ;de Seno; Cosseno e Tangente; Juros Simples e Compostos

CONHECIMENTOS GERAIS

01) Brasil Colônia:a) Expansão européia; b) Administração da colônia; c) Ciclo do açúcar; d) Expansão e ocupação do território; e) Ciclo do ouro; f) Rebeliões nativistas e separatistas; g) O período Joanino e a independência do Brasil; 02) O Império; a) Primeiro Reinado; b) Período Regencial; c) Segundo Reinado; 03) A República:a) Republica Velha; b) Era Vargas; c) Redemocratização; d) Ditadura Militar; e) Nova República. 04) A produção do espaço mundial. Suas transformações, sua estrutura e suas particularidades. a) A importância do processo de industrialização do mundo contemporâneo. b) A atividade agrária. Estrutura fundiária; transformações recentes no campo; organização da produção; relações do trabalho. c) As transformações na divisão territorial-internacional do trabalho e a atual regionalização do mundo.; d) O mundo atual. Disparidades regionais e mundiais; processo de industrialização: transformações nas relações cidade-campo; o processo de urbanização e sua distribuição; espacial (redes e hierarquias, metropolização e macrocefalia urbana; a estrutura interna das cidades e os problemas urbanos); população (crescimento, distribuição, condições de vida e de trabalho); circulação e distribuição de capitais, mercadorias, pessoas e idéias. Transformações recentes. Organizações internacionais e relações regionais e mundiais. As economias tradicionais: processos de permanência ou de incorporação às economias modernas. 05) A relação sociedade x natureza no mundo contemporâneo.a) A dinâmica da natureza e seu significado para as sociedades. A formação e a instabilidade da superfície terrestre; a inter-relação entre os diversos elementos da natureza: gênese, evolução e transformação do relevo terrestre e a ação antrópica do modelado terrestre; os grandes ecossistemas terrestres e suas formas de apropriação pela sociedade; as águas oceânicas e continentais, sua importância econômica e geopolítica. b) A questão ambiental. Meio-ambiente, ecossistema e equilíbrio ecológico; os principais recursos naturais, sua distribuição espacial e as conseqüências econômicas e geopolíticas de sua exploração; os desequilíbrios ambientais e suas conseqüências nos grandes ecossistemas mundiais e nas sociedades contemporâneas; políticas ambientais. 06) Processo de ocupação e valorização territorial do Brasil. Apropriação e produção do espaço. a) O Brasil atua nas suas desigualdades a sua inserção no mundo. b) Regionalização do Brasil; a desigual produção do espaço; o papel do Estado nas políticas territoriais; a atuação do capital nacional e internacional. c) A atividade agrária. Estrutura fundiária; transformações recentes no campo; organização da produção; relações do trabalho. d) O processo de industrialização; relações de interdependência e complementaridade relação cidade-campo; o processo de urbanização e sua distribuição espacial (redes e hierarquias, metropolização e macrocefalia urbana, a estrutura interna das cidades e os problemas urbanos); população (crescimento, distribuição, condições de vida e de trabalho); circulação e distribuição de capitais, mercadorias, pessoas e idéias. Transformações recentes. 07) O Espírito Santo: aspectos naturais, ecológicos, econômicos e sociais. a) Localização e aspectos naturais: relevo, clima, hidrografia, litoral e vegetação. b) Aspectos Sociais e Ecológicos: Urbanização; a Região Metropolitana; O Prodespol; Problemas Sociais. c) Perfil Econômico: Principais Centros Produtivos; Estrutura Fundiária; Agricultura; Pecuária; Exploração Mineral; Indústria; Transportes; Turismo e Energia. Noções Básicas de Informática. 08) História e Geografia do Município de Itapemirim-ES. 09) NOÇÕES DE INFORMÁTICA : (Editor de texto, planilha eletrônica e Internet).

CURSO TÉCNICO : ( Técnico em Contabilidade).

PORTUGUÊS

Interpretação de texto - Análise Lingüística. Morfossintaxe das classes de palavras; Reescritura de texto, respeitando o padrão culto da língua, quanto à pontuação, concordância regência, grafia, acentuação e elementos estruturais. Ortografia oficial. Pontuação. Análise Sintática. Oração. Período. Processos de Coordenação e Subordinação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação Pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos Sentido próprio e figurado das palavras. Obs: a inter-relação dos conjuntos gramaticais será abordada a partir de texto(s).

Nas questões de Língua Portuguesa serão cobradas as regras da nova ortografia.

MATEMÁTICA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE (Específica)

CONTABILIDADE GERAL: Conceitos básicos - Patrimônio, débito, crédito. Método das Partidas Dobradas. Escrituração. Erros de escrituração e correção. Classificação das contas. Função e estrutura das contas. Provisões. Orçamentos. Levantamento de balancetes. Encerramento de exercício. Princípios Fundamentais de Contabilidade. Livros fiscais e comerciais. Componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Equação fundamental do patrimônio. Fatos contábeis e as respectivas variações patrimoniais. Contas: patrimoniais e de resultado. Conceito de despesas, receitas e resultado. O Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultados. CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto e regime. Orçamento - conteúdo e forma da proposta orçamentária. Exercício financeiro. Créditos adicionais. Controle da execução orçamentária. Receita e despesas públicas: conceitos e estágios. Receita e despesa extra-orçamentária. Escrituração. Apuração do resultado financeiro e econômico. Inventário: objeto e classificação. Balancetes mensais de receita e despesa. Balanços. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Conceitos básicos: Análise horizontal e vertical das demonstrações contábeis. Análise por quocientes. Análise da situação financeira. Análise da situação econômica. Análise da estrutura patrimonial. Interpretação dos indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.

PORTUGUÊS PARA NÍVEL SUPERIOR (Procurador Legislativo).

PROCURADOR LEGISLATIVO (Específico)

DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Conceito, objeto e fontes do direito administrativo; 2. Princípios direito administrativos; 3.Organização administrativa; 4. Atos administrativos; 5. Serviços Públicos; 6. poder de polícia; 7. Intervenção do Estado na propriedade; 8. Servidores Públicos; 9. Contratos Administrativos; 10. Licitações; 11. Controle da Administração Pública; 12. Responsabilidade Civil do Estado e da administração; 13. Bens públicos. 14. Atuação do estado no domínio econômico; 15. Prescrição e decadência. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição: conceito; origem; conteúdo; estrutura e classificação; supremacia da Constituição; princípios constitucionais; interpretação das normas constitucionais; eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; histórico das Constituições brasileiras. 2. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira; 3. Dos direitos e garantias Fundamentais; 4. Controle de Constitucionalidade; 5. Da organização do Estado; 6. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas; 7. Normas constitucionais e inconstitucionais; emenda; reforma e revisão constitucional. 8. Organização dos Poderes; 9. Da tributação e do orçamento; 10. Da ordem econômica e financeira; Da ordem social; DIREITO CIVIL 1. Conflito das Leis no Tempo e no Espaço; 2. Hierarquia, Vigência, Revogação e Interpretação das Leis; 3. Pessoas: pessoa natural e pessoa jurídica - personalidade e capacidade. 4. Bens: classificação. 5 .Dos fatos Jurídicos . 6.Do direito das obrigações. 7. Contratos em geral; Das várias espécies de contrato. 8. Responsabilidade civil. PROCESSO CIVIL. 1.Direito e processo; princípios gerais do Direito Processual Civil; natureza e objeto da lei processual; fontes, eficácia e interpretação do direito processual. 2. Da jurisdição e da ação. 3. Das partes e dos procuradores. 4. Atos processuais; 5. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. 6. Da formação, da suspensão e da extinção do processo; 7. Do processo e do procedimento 8. Do procedimento ordinário 9. Do processo nos tribunais;10. Recursos; 11. Do processo de execução: 12. Do processo cautelar; 13. Procedimentos Especiais; 14. Prerrogativas da Fazenda Pública. LEIS ESPECIAIS 1.Crimes contra a Ordem Tributária e Ordem Econômica. 2. Crimes previstos na Lei de licitação; 3. Lei de Responsabilidade Fiscal. 4. Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992). DIREITO TRIBUTÁRIO 1.Tributo: conceito e espécies. 2.Competência Tributária; 3.Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: princípios e imunidades; 4.Legislação Tributária; 5.Obrigação Tributária .6.Responsabilidade Tributária; 7.Crédito Tributário .8.Garantias e privilégios do Crédito Tributário.9.Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas .DIREITO DO TRABALHO/ DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (CLT).1. Princípios do Direito do trabalho e do processo do trabalho; 2. Normas gerais e especiais de tutela de trabalho; 3. Relação de emprego; 4. Contrato de Trabalho; 5.. Remuneração e Salário; 7. Aviso prévio, estabilidade, FGTS, férias, jornada de trabalho; 7. Segurança de medicina do trabalho; 8. Legislação especial (CLT): advogado, professor, trabalhadores da saúde, trabalho da mulher, greve, vale transporte; 9 . A Administração Pública e o Direito do Trabalho; 10. Organização da Justiça do Trabalho; 11. Processo Judiciário do trabalho; 12. Dissídios Individuais; 13. Atos processuais em geral; prescrição; interrupção e suspensão da prescrição; dano moral. 14. Nulidades; 15. Audiência; 16. Comissão de Conciliação Trabalhista; 17. Ações especiais; 18. Sentença; 19. Recursos no Processo do Trabalho; 20. Execução; 21. Comissão de Conciliação Trabalhista.

ANEXO III

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS ESPECIALIDADES

CARGO: VIGILANTE PATRIMONIAL

ATRIBUIÇÕES

- Executar atividades de defesa patrimonial;

- Investigar as anormalidades observadas no seu período de trabalho e solicitar ou tomar as devidas providências;

- Providenciar imediatamente, em caso de sinistros, desvios, roubos ou invasões e, no sentido de evitar maiores conseqüências, a comunicação com órgãos ou autoridades competentes;

- Observar as ordens e as normas de serviços emanadas de seu superior imediato;

- Comunicar imediatamente ao seu superior imediato a ocorrência ou fato que lhe cause estranheza;

- Atuar em postos de serviços instalados nas entradas, portarias e vias de acesso e nos prédios públicos, com a missão de garantir as propriedades, instalações, pessoas, dependências e o que for incluído nos planos de segurança ou instruções reguladoras sobre a execução do serviço;

- Observar o que ocorre em seu período de vigilância, interna e externa, em especial portas, cadeados, pessoas estranhas ao serviço;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

CARGA HORÁRIA: 40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Formação: Ensino fundamental incompleto

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ATRIBUIÇÕES

- Executar os serviços de limpeza dos prédios e instalações, realizando coleta seletiva de lixo e todas as operações referentes à movimentação de móveis e equipamentos, sob orientação direta;

- Proceder à limpeza de ralos, caixas de gordura e esgotos, assim como desentupir pias e ralos;

- Prover os sanitários com toalha, sabão e papel higiênico, removendo os já utilizados;

- Informar à chefia imediata as irregularidades encontradas;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

CARGA HORÁRIA: 40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental incompleto Capacitação Requerida: sem experiência

CARGO: RECEPCIONISTA

ATRIBUIÇÕES

- Auxiliar em tarefas simples relativas às atividades de administração;

- Controlar freqüência de servidores;

- Registrar as horas trabalhadas e as ocorrências diárias;

- Receber, orientar e encaminhar o público;

- Operar equipamentos de comunicação para estabelecer comunicação interna, externa ou interurbana;

- Anotar recados, transmitindo-os à parte interessada;

- Executar atividades de assistência à administração;

- Receber, distribuir e entregar documentos, objetos e valores;

- Prestar serviços complementares e de protocolização de documentos em secretarias e recepções;

- Operar equipamentos de secretaria e copiadoras;

- Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho, bem como pela limpeza e ordem do local de trabalho;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

CARGA HORÁRIA: 40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Formação: Ensino fundamental completo

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES

- Auxiliar em tarefas simples relativas às atividades de administração;

- Conferir as quantidades e especificações dos materiais solicitados e distribuí-los nas unidades;

- Auxiliar em tarefas administrativas;

- Controlar freqüência de servidores;

- Registrar as horas trabalhadas e as ocorrências diárias;

- Receber e conferir materiais;

- Encaminhar ao setor competente os documentos pessoais dos funcionários e auxiliar nas solicitações de materiais e relatórios;

- Fazer o controle patrimonial de bens;

- Executar pedidos de compras de material de consumo e permanente para execução das atividades do setor;

- Receber, orientar e encaminhar o público;

- Manter organizados os fichários e outros documentos existentes;

- Operar equipamentos de comunicação para estabelecer comunicação interna, externa ou interurbana;

- Anotar recados, transmitindo-os à parte interessada;

- Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho, bem como pela limpeza e ordem do local de trabalho;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

CARGA HORÁRIA: 40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Formação: Ensino fundamental completo

CARGO: MOTORISTA

ATRIBUIÇÕES

- Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas ou valores;

- Realizar verificações e manutenções básicas do veículo, utilizando equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros;

- No desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas;

- Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente;

- Vistoriar o veículo sob sua responsabilidade, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo e água;

- Testar os freios e a parte elétrica;

- Dirigir o veículo observando as normas de transito, responsabilizando-se pelos usuários e cargas orgânicas e/ou inorgânicas conduzidas;

- Providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando os reparos necessários; efetuar reparos de emergência no veículo;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

CARGA HORÁRIA: 40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Formação: Ensino médio Completo Capacitação Requerida: CNH categoria C

CARGO: AGENTE LEGISLATIVO

ATRIBUIÇÕES

- Dar assistência ao Procurador Legislativo no exercício da função vinculada a elaboração da legislação;

- Acompanhar a tramitação do processo legislativo; Assistir as comissões processantes;

- Manter-se atualizado nos assuntos de legislação de todos os âmbitos de governo;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

CARGA HORÁRIA: 40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Formação: Ensino médio completo.

CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

ATRIBUIÇÕES

- Organizar os serviços de contabilidade em geral, organizar os documentos e métodos de escrituração nos sistemas mecanizados e automatizados para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;

- Controlar os contratos e convênios firmados pela administração municipal;

- Conferir e preparar os documentos que exigem pagamentos, inclusive com cálculos e recolhimentos;

- Prestar informação e orientação sobre o pagamento a fornecedores e às diversas unidades administrativas;

- Fazer relatórios e levantamentos a pedido do superior imediato;

- Executar balancetes diários, mensais e balanços anuais;

- Executar a escrituração contábil;

- Contabilizar todas as operações financeiras com controle de saldos bancários;

- Controlar saldo da conta, bens e valores a incorporar;

- Contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial;

- Fazer conciliação contábil;

- Elaborar listagens de captação de dados orçamentários, financeiros e patrimoniais, e demonstrativos da disponibilidade financeira, anulações e correspondências;

- Manter-se esclarecido e atualizado sobre aplicação de leis, normas, regulamentos e novas técnicas de sua área de atuação;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

CARGA HORÁRIA: 40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Formação: Ensino médio profissionalizante ou médio completo mais Curso Técnico em Contabilidade.

Experiência: 3 (três) anos de atuação na área e Registro no conselho profissional competente - CRC da seccional do Estado do Espírito Santo.

CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES

- Planejar, orientar e executar atividades pertinentes à administração em seus vários segmentos, dando suporte administrativo à chefia de unidade e promovendo contatos com os diversos setores da administração municipal e terceiros;

- Organizar e executar atividades administrativas relativas às das áreas: gestão de pessoas, orçamento, finanças, patrimônio e secretaria;

- Participar da elaboração de projetos, estudos e análise para melhoria dos serviços;

- Manter-se atualizado sobre a aplicação de lei, normas e regulamentos de sua área de atuação;

- Assistir a direção do órgão no levantamento e distribuição dos serviços administrativos;

- Controlar procedimentos administrativos da área de atuação;

- Redigir atos administrativos e documentos;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

CARGA HORÁRIA: 40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Formação: Ensino médio completo.

CARGO: PROCURADOR LEGISLATIVO

ATRIBUIÇÕES

- Representar a administração pública na esfera judicial;

- Prestar consultoria e assessoria jurídica a administração pública;

- Exercer controle interno da legalidade dos atos da administração;

- Zelar pelo patrimônio e interesse público e outros;

- assessorar comissões processantes;

- Manter-se atualizado nos assuntos de legislação e resoluções de tribunais e órgãos de controle;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

CARGA HORÁRIA: 30 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Formação educacional: Curso Superior em Direito

Experiência: 3 (três) anos de atuação na área e registro no conselho profissional competente - OAB seccional do estado do Espírito Santo.

ANEXO IV

REQUISIÇÃO PARA CONDIÇÃO ESPECIAL
Presidente da Comissão de Coordenação e Acompanhamento

Eu ___________________________________________________________________________ Inscrição nº ________________, portador do documento de identificação nº _______________________, expedido pelo ______________________________, candidato (a) ao cargo de _______________________________________________ no Concurso Público do Município de _____________________________________ , venho requerer a V.Sa, condições especiais para realizar a prova conforme as informações prestadas a seguir:

______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________

Itapemirim/ES - ......... de.................................................... de 2012.

__________________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO V

FORMULÁRIO PRÓPRIO PARA RECURSOS DE QUESTÕES OBJETIVAS E GABARITOS

IMPORTANTE: 1) Para cada questão use uma folha de formulário. 2) Os questionamentos devem atender aos itens : 10.1.2 ; 10.1.2.1 ;10.1.2.1.1 e 10.1.2.1.2. 3) Nas questões anuladas, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos candidatos.
Candidato:
Cargo:
Inscrição:	Número da questão:
FUNDAMENTAÇÃO
_______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
Itapemirim/ES ____ de ________________________ de 2012. ____________________________________ Assinatura do Candidato